A Suprema Corte do Texas mantém a execução, governando o judiciário, não os legisladores, estabelece limites legais de punição.

A Suprema Corte do Texas decidiu contra legisladores que tentaram interromper uma execução usando uma intimação de última hora. O caso destaca o papel da autoridade legislativa em questões de justiça criminal. O tribunal decidiu que o judiciário, não a legislatura, deveria determinar os limites da punição legal, estabelecendo um precedente para a separação de poderes no Texas.

November 15, 2024
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