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Um processo judicial desafia os poderes de busca sem mandado da polícia de Victoria em Melbourne, argumentando que eles violam os direitos humanos e podem prejudicar as comunidades marginalizadas antes dos protestos do Dia da Invasão.
Um desafio legal no Tribunal Federal da Austrália questiona os poderes de busca sem mandado expandidos da polícia de Victoria no CBD de Melbourne, que permitem que os oficiais pesquisem pessoas sem causa, exijam a remoção de roupas externas ou revestimentos faciais e usem varinhas eletrônicas.
O Human Rights Law Centre, que representa a ativista Tarneen Onus Browne e o performer Benny Zable, argumenta que as medidas violam a Carta Vitoriana dos Direitos Humanos, ameaçam as liberdades de expressão e de reunião e correm o risco de impactar desproporcionalmente as pessoas indígenas e afrodescendentes.
A polícia diz que os poderes são necessários para combater o crime de faca e negar o perfil racial, citando baixas taxas de apreensão, mas altas disparidades de pesquisa.
O caso busca uma decisão antes de 26 de janeiro para proteger os próximos protestos do Dia da Invasão.
A lawsuit challenges Victoria Police’s warrantless search powers in Melbourne, arguing they violate human rights and could harm marginalized communities ahead of Invasion Day protests.