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Um juiz determinou que o DOJ mantinha e usava ilegalmente os dados de Daniel Richman sem um mandado, bloqueando seu uso na reprosecução de James Comey.
Um juiz federal decidiu que o Departamento de Justiça violou os direitos da Quarta Emenda de Daniel Richman ao reter e pesquisar ilegalmente seus arquivos de computador sem um mandado, ordenando que o governo devolvesse os dados.
Os arquivos, coletados durante uma investigação de vazamento de mídia de 2017 que terminou sem acusações, foram posteriormente acessados sem autorização como parte de um novo esforço para processar o ex-diretor do FBI James Comey por supostamente mentir ao Congresso.
O juiz considerou que a posse e o uso contínuos dos arquivos constituíam uma apreensão irracional.
Embora os promotores possam arquivar uma cópia selada para uso futuro potencial com um mandado adequado, a decisão dificulta significativamente a capacidade do governo de re-indiciar Comey, cujo caso inicial foi demitido por uma questão de nomeação legal.
Richman, professor de direito da Universidade de Columbia, autorizou o acesso limitado do FBI, mas alegou que o governo excedeu sua autoridade.
A decisão destaca preocupações sobre o excesso de alcance do governo na vigilância digital.
A judge ruled the DOJ unlawfully kept and used Daniel Richman’s data without a warrant, blocking its use in re-prosecuting James Comey.