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O governador de Porto Rico assinou uma lei reconhecendo um feto como humano, expandindo as acusações de assassinato para incluir a morte fetal durante ataques a mulheres grávidas, provocando preocupações sobre direitos reprodutivos e cuidados médicos.
O governador de Porto Rico, Jenniffer González, assinou uma lei que altera o Código Penal do território para reconhecer um feto como um ser humano, expandindo o assassinato em primeiro grau para incluir a morte de um feto durante o assassinato de uma mulher grávida.
A mudança, batizada em homenagem a Keishla Rodríguez, uma mulher assassinada em 2021 durante a gravidez, foi aprovada sem audiências públicas, provocando preocupações de especialistas médicos e jurídicos.
Os críticos alertam que a lei pode levar à “medicina defensiva”, minar a privacidade do paciente e criar ambiguidades legais que podem restringir os cuidados médicos ou criminalizar o aborto, apesar do aborto permanecer legal em Porto Rico.
Os opositores, incluindo a ACLU e profissionais médicos, argumentam que a passagem apressada não tinha revisão adequada e poderia prejudicar os direitos reprodutivos e o sistema de saúde tenso da ilha.
Puerto Rico’s governor signed a law recognizing a fetus as a human, expanding murder charges to include fetal death during attacks on pregnant women, sparking concerns over reproductive rights and medical care.